Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Itapevi vai entregar um Conjunto Habitacional construído com 100% de investimento próprio. Essa obra faz parte do programa habitacional Minha Casa, Meu Futuro que visa reduzir o déficit habitacional do município. A cerimônia simbólica de entrega das chaves e contratos para os beneficiários acontecerá, neste sábado (14), às 14h, na Rua Sideral, 500, na Chácara Vitápolis.

A primeira torre construída com 31 unidades e acessível será entregue à população, mais duas torres seguem em construção. No total, serão 93 unidades distribuídas em três torres de apartamentos, cada um com 59 m², com área construída total de 6.871,98 m².

Os apartamentos são distribuídos da seguinte forma: no térreo (1º pavimento) serão 7. No 2º, 3º e 4º pavimentos serão 8 apartamentos por andar.

Todas as unidades terão dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro, varanda e terraço com área de serviço. O conjunto habitacional contará quadra poliesportiva, playground com parquinho de areia, balanço acessível, jardinagem e paisagismo com ipês roxos, amarelos e amoreiras.

Cadastro e Seleção dos Beneficiários

O chamamento público para cadastro de demanda, publicado na Edição nº 1.332 do Diário Oficial, contabilizou 959 inscritos. Desses, 775 foram considerados aptos após análise dos critérios estabelecidos pela Lei nº 2.709/2019, que regula as diretrizes do Fundo Habitacional de Interesse Social – Habita Itapevi.

Entre os aptos, 31 beneficiários do auxílio aluguel do município atenderam ao primeiro critério de prioridade previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 2.709/2019, que assegura prioridade a:

– Pessoas com benefício em vigor de aluguel social perante o município;

– Moradores de áreas de risco em núcleos inseridos em programas de moradia do município, consolidados urbanisticamente há mais de dois anos;

– Ocupantes de áreas públicas municipais envolvidas em ações de reintegração de posse, consolidadas urbanisticamente há mais de dois anos.

Transparência no Processo

Os resultados da seleção foram publicados no Diário Oficial, edição nº 1.348, incluindo:

– Lista de todos os inscritos;

– Relação de excluídos com os motivos das exclusões;

– Cadastros considerados aptos;

– Cadastros não aptos acompanhados das justificativas.

Entrega das Unidades

Para oficializar a entrega, uma reunião foi realizada com os beneficiários aprovados, na qual foram apresentados os apartamentos e os critérios da Lei Municipal nº 3.420/2024. Durante o encontro, foi realizado o sorteio das unidades habitacionais. A assinatura dos contratos foi concluída em 10 de dezembro de 2024, garantindo que todas as 31 unidades disponíveis fossem devidamente ocupadas.